Líder dos republicanos na Câmara, Mitch McConell, acusa administração Obama de querer controlar o modo como os americanos acessam a Internet.

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) já tem uma acirrada batalha marcada para o ano que vem. Embora tenha aprova as novas regras para a neutralidade da rede, os parlamentares republicanos não ficaram nada contentes. A medida tem motivado os membros do partido na Câmara a declarar guerra contra o que eles consideram intromissão do governo na vida privada dos cidadãos.

Em pauta estão três normas aprovadas pela FCC na última terça-feira (21/12) durante o encontro mensal da entidade. A primeira diz respeito à transparência, que exige dos provedores de banda larga via cabo que revelem os métodos para gerenciar suas redes, o que permitiria ao usuário escolher melhor a empresa que contratará. Assim, as informações sobre os serviços autorizados e bloqueados, ou a velocidade média da conexão, estariam à disposição de todos.

A segunda lei diz que os provedores não podem  bloquear “conteúdo legal, aplicativos e a conexão de dispositivos à rede”. Empresas de Internet sem fio, no entanto, não estão sujeitas a tal limitação enquanto as companhias de banda larga por cabo não oferecerem um serviço semelhante.

A última, força as provadoras a não discriminar o tráfego de dados do usuários. Em outras palavras, a torca de arquivos torrent, por exemplo, não poderá ser sabotada. Ainda assim, os usuários americanos não devem esperar que a velocidade no compartilhamento de arquivos durante o horário do jantar seja o mesmo que na madrugada. É permitido às empresas gerenciar o tráfego, principalmente em horário de pico, de modo a manter a estabilidade da conexão para todos os usuários.

Por fim, é proibido priorizar um determinado site ou serviço em detrimento de outros. Ou seja: companhias de banda larga não podem costurar acordos com Google ou Facebook, de modo a tornar suas páginas mais rápidas em suas conexões.

A reação do Partido Republicano
Alguns defensores da neutralidade da rede veem pouca serventia nas novas regras da FCC, ou, como afirmou o senador Al Franken, “pior do que nada”. Ainda assim, os republicanos estão dispostos a, não só expressar insatisfação, mas lutar para anular a decisão.

O futuro presidente da Câmara, John Boehner, já anunciou que “a maioria da Casa irá trabalhar para reverter a desnecessária e prejudicial lei federal já no próximo ano”, enquanto que o senador John Ensign, membro do comitê responsável por projetos para as comunicações e a Internet, destaca que as novas regras “restringem o acesso à rede global e emperram a inovação”.

Já o líder do Partido Republicano no legislativo, Mitch McConell, foi ainda mais enfático ao questionar as práticas do Governo atual. “A administração de Obama, que já nacionalizou o sistema de saúde, a indústria automobilística, as companhias de seguros e os bancos, agora pretende, com esse que parece ser o primeiro passo, controlar o modo como os americanos usam a Internet”.

Pelo menos uma operadora deve apoiar os detratores da decisão do FCC. Pouco depois da aprovação da lei, Tom Tauke, vice-presidente da Verizon, afirmou que “a medida autoritária, sem sólidos fundamentos legais, trará contínua incerteza à indústria e aos investidores. A longo prazo, prejudicará consumidores e a própria nação”.

(Ian Paul)
Fonte: IDG Now!

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